Policial condenado em 1997 alega excesso de prazo e pede fim do processo

Intenção de matar não autoriza desclassificação de crime

Jovem vítima de humilhação em supermercado será indenizado

Réu não pode alegar desequilíbrio mental por uso de drogas para evitar punição

Portador de hanseníase recebe indenização por dispensa discriminatória

A Primeira Turma do TRT de Goiás concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a empregado portador de hanseníase que foi discriminado no trabalho e dispensado posteriormente por causa da doença.

Motorista acusado de furto ganha direito a indenização

O motorista foi acusado pela ré de furtar objetos da sua casa, no Lago Sul.

Google terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia se descumprir termo

Termo de Ajustamento de Conduta entra em vigor ainda nesta quarta-feira. Medidas objetivam auxiliar busca a pedófilos no Orkut.

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual

Condenado por peculato tem liminar em HC negada pelo Supremo

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut

A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

Condenado por pedofilia pede diminuição da pena no STF

Juíza absolve acusado de portar arma de fogo

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

Prática de zoofilia leva condenado a cumprir pena no zoológico

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas